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Por Malu Gaspar
05/12/2023 05h03 Atualizado 05/12/2023
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Um acordo fechado pela petroqu�mica Braskem com a prefeitura de Macei�$5 minimum deposit online casinojulho deste ano deu � empresa "quita��o plena, rasa, geral, irrestrita, irrevog�vel e irretrat�vel" de quaisquer obriga��es extras relacionadas � extra��o de sal-gema ou ao que a empresa chama de "evento geol�gico".
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Pelo documento ao qual tive acesso, a Braskem est� pagando R$ 1,7 bilh�o de reais at� o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica livre de qualquer nova indeniza��o e tamb�m de cobran�as de impostos territoriais sobre os im�veis dos bairros afetados � al�m de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas �reas.
"O munic�pio declara que a repara��o integral definida nesta cl�usula abrange os custos com a realiza��o de toda e qualquer a��es, programas, projetos, pol�ticas p�blicas e outras medidas, j� executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo munic�pio$5 minimum deposit online casinoraz�o ou relacionada ao evento geol�gico", diz a cl�usula 3.1 do acordo.
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Esse dispositivo vem sendo criticado n�o s� por advers�rios pol�ticos do prefeito Jo�o Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) , mas tamb�m pela Defensoria P�blica do estado.
O documento cont�m uma cl�usula que diz que,$5 minimum deposit online casinocaso de "aumento significativo" do mapa de �reas$5 minimum deposit online casinoque � necess�rio realocar moradores, a Braskem e a prefeitura dever�o se reunir para "discutir, de boa f�, eventuais impactos ao munic�pio decorrentes dessa amplia��o".
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Mas esse trecho � considerado vago at� mesmo por interlocutores da Braskem, que embora tenha sido procurada n�o informou que atitude pretende tomar$5 minimum deposit online casinorela��o ao acordo � se considera que ele a isenta ou n�o de responsabilidade$5 minimum deposit online casinorela��o aos impactos dessa nova crise, com o progressivo afundamento do solo na mina 18, na beira da lagoa de Munda�.
"Veja, o que � um aumento significativo? Quem vai dizer o que � ou n�o um aumento grande o suficiente para ensejar novas repara��es? A Braskem?", pergunta o Defensor P�blico de Alagoas Ricardo Melro, que j� ingressou com duas a��es civis p�blicas questionando os termos do acordo com a prefeitura.
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Na sexta-feira passada (1), o prefeito JHC disse que "a explora��o gananciosa e predadora da Braskem gerou um dano material e social sem tamanho�. Mas, procurada para comentar sobre o escopo do acordo que o pr�prio JHC fechou com a empresa, a prefeitura informou apenas que "pode" vir a discutir uma nova repara��o$5 minimum deposit online casinoraz�o dos acontecimentos da �ltima semana. De acordo com a assessoria de comunica��o, "agora � hora de salvar vidas".
O solo da regi�o da lagoa, no entorno da mina, j� afundou 1,77m desde a segunda-feira passada (28), de acordo com a Defesa Civil da cidade. Foi quando a pr�pria Braskem e a Defesa Civil alertaram sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da empresa$5 minimum deposit online casinoMacei�.
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As 26 fam�lias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados ap�s o aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.
At� agora, j� foi preciso realocar cerca de 60 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil im�veis$5 minimum deposit online casinocinco bairros da cidade.
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Al�m da prefeitura, a Braskem ressarciu as fam�lias$5 minimum deposit online casinoR$ 3,7 bilh�es, mas ainda enfrenta discuss�es com o governo do estado, que alega ter tido preju�zo de mais de R$ 3 bilh�es s� com ICMS.
No Congresso, o senador Renan Calheiros tenta h� um m�s botar para funcionar a CPI da Braskem justamente para apurar as responsabilidades pelos abalos no solo. Mas embora ela j� tenha sido instalada no in�cio de novembro, at� agora os partidos n�o indicaram os integrantes da comiss�o � nem os do governo, nem os da oposi��o.
A Wikip�dia$5 minimum deposit online casinoportugu�s n�o � "brasileira" ela � lus�fona. Concordo com o pessoal a� de cima.
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Paradisewin Top de Apostas, tamb�m no seu pa�s de origem, como parte de um "Plano de A��o Pol�tica para o Desenvolvimento Sustent�vel", no qual foi elaborado um memorando da Ag�ncia Nacional de Aprendizagem Comercial.
No fim de seu per�odo pol�tico, teve uma longa carreira de lideran�a.
Foi eleito deputado estadual e vice-governador de Pernambuco,$5 minimum deposit online casino1988.
Em 1993, participou do movimento estudantil brasileiro de protesto contra a ent�o presidente Jo�o Batista.
Assumiu o Minist�rio da Cultura e Desenvolvimento Sustent�vel, cargo que ocupou de 1995 a 1997.
Durante o mandato, elaborou diversos projetos de lei, dentre eles o Programa de Revis�o
da Educa��o Infantil, o Programa de Acelera��o do Crescimento e o Plano de A��o Pol�tica para o Desenvolvimento Sustent�vel.
Em 1995 foi reeleito deputado no Parlamento Federal, na legenda da ent�o Esquerda Popular, mas n�o conseguiu evitar o rebaixamento.
Em 1995, ap�s a sa�da de Jo�o Batista, voltou ao cargo de secret�rio especial do Minist�rio da Cultura e Desenvolvimento Sustent�vel.
Neste �nterim, tamb�m participou de v�rias reuni�es com bispos e organiza��es cat�licas, como a Alian�a Estudantil da Bahia e as "Alian�a Unit�ria".
Retornou ao governo federal no ano 2000, por�m, foi novamente reeleito, com as reformas no estado, como projeto
de Reorganiza��o Nacional Constituinte, aprovado pelo Congresso Nacional$5 minimum deposit online casinomaio de 2001.
No in�cio de 2003, quando assumiu a secretaria de Energia, implantou uma reforma nos sistemas de energia el�trica do estado.
Em 2004, o Estado de Pernambuco anunciou uma lei que criaria a "Ag�ncia Nacional de Energia El�trica" (ANEEL, no original na sigla GELE), que foi utilizada$5 minimum deposit online casinogrande parte durante$5 minimum deposit online casinogest�o.
Como secret�rio especial do Minist�rio da Ind�stria e Com�rcio do Estado de Pernambuco, Jo�o Milton presidiu o grupo que elaborou a legisla��o de prote��o ambiental.
Em julho de 2008, foi indicado Secret�rio Especial para Prote��o Ambiental
do Estado de Pernambuco (PECHAPE), tendo$5 minimum deposit online casinovista que as �guas do estado est�o no seu limite de prote��o.
Recebeu o pr�mio de "Pr�mio Pritzker" no XXVII Congresso Internacional de Arquitetos, realizado$5 minimum deposit online casinoS�o Paulo,$5 minimum deposit online casino2005.
Participou no F�rum de Artes da ONU,$5 minimum deposit online casinoNova Iorque, promovido pelo Comit� Latino Americano de Artes, tendo sido palestrante de v�rios cursos de gradua��o e p�s-gradua��o, tendo sido respons�vel pelas a��es de projetos do Instituto de Artes e Design de Nova Iorque e seu centro de treinamento de estudantes nos Estados Unidos.
Participou tamb�m de v�rias encontros e conven��es de artes, entre
eles o Bienal Internacional de Salvador,$5 minimum deposit online casino2007, e no F�rum Internacional de Artes Pl�sticas e Hist�ria da Funda��o Bienal de S�o Paulo.
Em julho de 2011, criou o Pr�mio de Mestre$5 minimum deposit online casinoArquitetura, concedido pela Pritzker na categoria "Melhor Design".
Em setembro de 2012 Jo�o Milton realizou,$5 minimum deposit online casinoBras�lia, o primeiro Congresso Brasileiro de Arquitetura.
Em 2013, foi a s�tima mulher a conseguir o cargo de secret�ria especial do Minist�rio da Cultura e Desenvolvimento Sustent�vel.
Aposentou-se de$5 minimum deposit online casinocandidatura ao Senado Federal$5 minimum deposit online casino2014.
No momento, o partido do ex-presidente Michel Temer possu�a 4 cadeiras do Senado, sendo sua�nica no estado.
Para$5 minimum deposit online casinosa�da, o primeiro-ministro pernambucano Nachoal Gilal fez uma apari��o na Casa Civil, onde explicou$5 minimum deposit online casinodecis�o: "� minha decis�o e n�o me arrepende do que eu me acuso".
Em 2014, participou do debate sobre a extin��o do estado de Alagoas, na qual defendeu o projeto de lei que extinguiu o com�rcio ilegal de madeira at� 2010 e o financiamento de projetos sem contrapartida, como projetos ambientais.
Em julho do mesmo ano, ele apresentou um projeto propondo a lei que torna a Pol�cia Federal a primeira for�a de seguran�a legal no territ�rio pernambucano, tamb�m denominada de"Pol�cia do Mar".
Em janeiro de 2015, foi convidada para ser um dos mentores do F�rum de Artes da ONU, onde apresentou o conceito de "O que vale para onde a vida se assenta e o que vale para os seres humanos", tendo como uma das principais inspira��es o fil�sofo brasileiro Pedro de Tarso.
Em novembro, o artista exp�s o projeto que prop�e a Lei de Incentivo � Mem�ria.
Em mar�o de 2015, concorreu ao cargo de Deputado Federal$5 minimum deposit online casino2014, pela coliga��o "Comunh�o dos Deputados Federais, o PAC e as Cidades.
O Melhor de Pernambuco".Em abril do mesmo
ano, criou um projeto de lei visando a proibi��o do uso de aeronaves na cidade de Recife, tendo sido aprovado por unanimidade pelo ent�o governador Eduardo Campos.
Ainda$5 minimum deposit online casinoabril de 2015, participou do debate sobre a Lei de Pactos Limit�rios no Senado Federal, onde falou sobre o projeto de lei que criaria o sistema de permuta de �nibus$5 minimum deposit online casinoBras�lia.
Tamb�m discutiu o projeto de lei que criaria a Autoridade do Tr�nsito de Bras�lia, sob a forma de uma reforma para as regras das comunica��es brasileiras.
Tamb�m participou da cria��o da Funda��o para a defesa da Ci�ncia, a Associa��o
Brasileira de Amparo � Pesquisa do Estado de S�o Paulo (A FAPSP) como representante do tema.
Em novembro de 2015,
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